Aviso legal

1. Dados de identificação do titular

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), são colocados à disposição dos usuários os dados de identificação do titular do site:

Nota: Para comunicações legais, requisições de autoridades ou exercício de direitos em matéria de proteção de dados, dirija-se exclusivamente a: [email protected]

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso e o uso do site https://br.psicologoia.ai/ (doravante, o "Site"), bem como a relação entre o Site e os seus usuários. O acesso ao Site implica, sem reservas, a aceitação do presente Aviso Legal.

O Site foi criado com finalidade informativa e para a prestação de serviços de orientação e apoio ao bem-estar emocional por meio de inteligência artificial (doravante, os "Serviços").

3. Serviços prestados

O Psicólogo IA oferece, por meio do seu site, serviços de informação e orientação mediante inteligência artificial no âmbito do bem-estar psicológico e emocional, incluindo, entre outros:

• Conversas automatizadas sobre bem-estar emocional e saúde mental.
• Recursos educativos e informativos sobre psicologia.
• Ferramentas de autoajuda e gestão emocional.
• Conteúdos especializados em psicologia e bem-estar mental.
• Recomendações gerais de bem-estar.

Importante: Os serviços prestados pelo Psicólogo IA têm caráter exclusivamente educativo, informativo e de apoio geral ao bem-estar. Não constituem, em nenhuma hipótese, um serviço de psicologia clínica, diagnóstico médico, tratamento psicológico profissional nem aconselhamento médico. Para qualquer questão de saúde mental, consulte sempre um profissional devidamente qualificado e registrado no respectivo conselho profissional.

4. Condições de acesso e uso

O acesso ao Site é gratuito, com exceção do custo da conexão por meio da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo usuário. O uso de determinados serviços disponíveis para os usuários do Site poderá estar sujeito a condições particulares, que deverão ser aceitas previamente ao acesso a esses serviços.

O Psicólogo IA reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no Site.

5. Obrigações e responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que o Psicólogo IA oferece por meio do Site e, a título exemplificativo e não limitativo, a não utilizá-los para:

• Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório aos direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Psicólogo IA, de seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou difundir na rede vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos.
• Tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens.
• Fazer-se passar por outro usuário, pelas administrações públicas ou por um terceiro.
• Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se houver autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
• Coletar dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação ou consentimento do destinatário.
• Utilizar o Site para obter informações destinadas a prestar serviços profissionais de psicologia ou saúde mental sem a devida habilitação profissional.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

Os conteúdos do Site são fornecidos com caráter meramente informativo e geral. As informações fornecidas não constituem aconselhamento profissional e não devem ser utilizadas como substituto da orientação de um profissional qualificado.

O Psicólogo IA não será responsável pelo uso que os usuários possam fazer das informações contidas no Site. Em particular, o Psicólogo IA não garante que:

• Os serviços não sofrerão interrupções nem estarão livres de erros.
• Os defeitos serão corrigidos.
• O Site ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.
• As informações sejam exatas, completas ou estejam atualizadas a todo momento.
• As respostas fornecidas pela inteligência artificial sejam adequadas a cada situação específica do usuário.

O Psicólogo IA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso ao Site ou do seu uso, ou da impossibilidade de acesso ou uso, nem pelos danos causados pela utilização de informações provenientes de terceiros.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos por meio do Site será regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies do Psicólogo IA, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento por meio de: [email protected]

O usuário tem o direito de acessar, retificar, eliminar, limitar o tratamento, opor-se e solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este Site utiliza cookies próprios e de terceiros com a finalidade de melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego web e personalizar o conteúdo. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no Site.

9. Política de links

O Site pode redirecionar para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que o Psicólogo IA nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos pelos terceiros em seus respectivos sites, não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos.

Em todo caso, o Psicólogo IA declara que procederá à remoção imediata de qualquer link para um site que viole a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, informando o fato às autoridades competentes.

10. Propriedade intelectual e industrial

O Psicólogo IA, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso etc.).

Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste Site com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Psicólogo IA.

O usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade do Psicólogo IA. O acesso ao Site não implica nenhum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa em contrário.

11. Modificações

O Psicólogo IA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no seu Site, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que presta por meio dele quanto a forma como estes são apresentados ou localizados no Site.

12. Duração e encerramento

A prestação do serviço do Site tem, em princípio, duração indeterminada. O Psicólogo IA, no entanto, está autorizado a encerrar ou suspender a prestação do serviço do Site a qualquer momento.

13. Menores de idade

O acesso e o uso do Site por menores de 18 anos ficam sob a responsabilidade de seus pais, tutores ou representantes legais, que deverão supervisionar o seu uso e zelar para que os conteúdos sejam apropriados à idade do menor.

O Psicólogo IA recomenda que os serviços da plataforma sejam utilizados exclusivamente por pessoas maiores de 18 anos. Caso o Psicólogo IA tome conhecimento de que um usuário é menor dessa idade, procederá ao cancelamento da sua conta e à eliminação dos seus dados, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

14. Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente Site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com o seu uso os Juizados e Tribunais correspondentes ao domicílio do usuário na Espanha.

15. Contato e notificações

Para qualquer comunicação entre o Psicólogo IA e o usuário, bem como para o envio das informações solicitadas ou autorizadas pelo usuário, serão utilizados os meios disponibilizados no próprio Site ou o seguinte endereço de e-mail:

Psicólogo IA

E-mail: [email protected]

Site: https://br.psicologoia.ai

As notificações realizadas por qualquer meio disponibilizado para esse fim serão consideradas válidas e plenamente eficazes.

16. Independência das cláusulas

Caso qualquer cláusula do presente Aviso Legal seja declarada nula, as demais cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas levando em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes condições.

17. Não renúncia

O fato de o Psicólogo IA não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição contidos no presente Aviso Legal não implicará renúncia a eles, salvo reconhecimento e acordo expresso por escrito.

18. Aceitação do aviso legal

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal na versão publicada no momento do acesso. Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar os serviços do Site.

Durante o processo de cadastro nos Serviços, será solicitado ao usuário que confirme expressamente ter lido e aceitado o presente Aviso Legal e os Termos e Condições.

Última atualização: junho de 2026

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