Termos e condições de uso

1. Introdução e natureza do serviço

1.1. Descrição do Serviço: O Psicólogo IA é uma plataforma tecnológica que utiliza inteligência artificial para fornecer informações, orientação e recursos relacionados ao bem-estar psicológico e emocional. Oferecemos serviços de conversa automatizada, recursos educativos e ferramentas de autoajuda baseadas em princípios psicológicos reconhecidos.

1.2. Natureza do Serviço — Assistente Virtual de Bem-Estar: O Psicólogo IA atua exclusivamente como assistente virtual de bem-estar emocional apoiado em tecnologia de inteligência artificial. Sua finalidade é informativa, educativa e de apoio geral ao bem-estar. As respostas, sugestões e recomendações fornecidas destinam-se a complementar e enriquecer o conhecimento do usuário sobre temas de bem-estar mental, mas em nenhum caso pretendem nem podem substituir o critério profissional de psicólogos, psiquiatras ou qualquer outro profissional de saúde mental devidamente qualificado e inscrito no respectivo conselho profissional.

1.3. Não é um Serviço Médico ou Psicológico Profissional: O Psicólogo IA NÃO constitui um serviço médico, psicológico profissional nem de diagnóstico clínico. Não fornecemos diagnósticos médicos, tratamentos psicológicos profissionais, prescrições médicas nem conselhos médicos específicos. Qualquer informação fornecida deve ser considerada orientação geral de caráter educativo, e não assessoria profissional personalizada ou tratamento terapêutico.

1.4. Tecnologia de Inteligência Artificial: Nossos serviços baseiam-se em algoritmos de inteligência artificial que processam informações e fornecem respostas automatizadas. Embora utilizemos tecnologia avançada e bases de dados extensas, o usuário deve entender que se trata de um sistema automatizado, com as limitações inerentes a essa tecnologia, e que em nenhum momento interage com um profissional de saúde mental.

2. O que o Psicólogo IA não é nem faz

Declaração expressa de limitações: A fim de garantir uma compreensão clara e inequívoca do alcance do serviço, declara-se expressamente que o Psicólogo IA NÃO constitui, realiza nem pode realizar nenhuma das seguintes atividades:

2.1. Denominação do serviço: Para efeitos destes Termos e Condições e de qualquer comunicação oficial, o Psicólogo IA é definido como um assistente virtual de bem-estar emocional baseado em inteligência artificial. O nome comercial da plataforma tem fins exclusivamente identificativos e não implica a prestação de serviços psicológicos profissionais regulamentados.

3. Acesso e condições do site

3.1. Acesso ao Site: Algumas áreas deste Site são abertas ao público em geral e podem ser visitadas sem necessidade de registrar dados pessoais. No entanto, para acessar os serviços completos do Psicólogo IA, será necessário concluir o processo de cadastro.

3.2. Serviços: Para a utilização dos Serviços oferecidos pelo Psicólogo IA, os usuários poderão explorar as diferentes funcionalidades disponíveis na plataforma. Para acessar os Serviços completos, os usuários devem se cadastrar fornecendo as informações solicitadas e aceitando estes termos e condições.

3.3. Aceitação das condições: Ao acessar, cadastrar-se e utilizar os serviços, os Usuários aceitam os Termos e Condições do Site. Se, durante o processo de cadastro, os Usuários não aceitarem os termos e condições deste Site, não poderão acessar os Serviços.

3.4. Revisão dos termos: O Psicólogo IA poderá revisar os Termos e Condições deste Site a qualquer momento. O usuário será notificado de alterações substanciais. Os Usuários estarão sujeitos aos Termos e Condições vigentes no momento em que utilizarem os serviços.

3.5. Responsabilidade: É de responsabilidade exclusiva dos Usuários fazer tudo o que for necessário para ter acesso ao Site, certificar-se de que acessam o Site de forma segura e conhecer, cumprir e aceitar os Termos e Condições deste Site.

4. Como se cadastrar no Psicólogo IA

4.1. Cadastro: Para acessar os serviços completos, o Usuário deverá preencher o formulário de cadastro, no qual serão solicitados dados de identificação básicos (como nome de usuário, endereço de e-mail e senha). É importante que revise as informações inseridas e corrija eventuais erros antes de concluir o cadastro.

4.2. Verificação: Uma vez concluído o cadastro, o Usuário receberá uma confirmação em seu endereço de e-mail. Deve seguir as instruções fornecidas para ativar sua conta.

4.3. Responsabilidade pela conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Limitações importantes e recomendações de segurança

5.1. Situações de Emergência e Crise: Em caso de crise psicológica, pensamentos suicidas, autolesão, ideação homicida ou qualquer situação que exija atendimento médico ou psicológico imediato, o usuário deve entrar em contato imediatamente com os seguintes serviços e NÃO continuar usando esta plataforma:

• No Brasil: SAMU 192 (emergências médicas) e CVV – Centro de Valorização da Vida 188 (apoio emocional, 24 horas, gratuito)
• Na Espanha: serviços de emergência 112 e Teléfono de la Esperanza 717 003 717
• Centro de crise local
• Pronto-socorro do hospital mais próximo
• Seu médico de família ou profissional de saúde mental

5.2. Recomendação Expressa de Consulta Profissional: Recomenda-se enfaticamente que qualquer decisão importante relacionada à saúde mental, tratamento psicológico, medicação ou mudanças significativas no estilo de vida seja consultada com um profissional de saúde mental devidamente qualificado e inscrito no respectivo conselho profissional. O Psicólogo IA pode sugerir quando é apropriado buscar ajuda profissional, mas a responsabilidade final por buscar essa ajuda recai exclusivamente sobre o usuário.

5.3. Limitações Técnicas da Inteligência Artificial: Os sistemas de inteligência artificial têm limitações inerentes, incluindo, entre outras:

• Compreensão limitada de contextos emocionais complexos
• Incapacidade de detectar sinais não verbais
• Ausência de intuição clínica e experiência prática
• Dependência de padrões de dados prévios
• Possibilidade de interpretação equivocada de situações específicas
• Incapacidade de estabelecer uma relação terapêutica real
• As respostas podem não refletir o estado da arte científico mais recente

5.4. Condições que Exigem Atenção Profissional Imediata: O usuário deve buscar ajuda profissional imediata se apresentar:

• Pensamentos suicidas ou de autolesão
• Sintomas de psicose ou perda de contato com a realidade
• Abuso de substâncias
• Transtornos alimentares graves
• Trauma recente ou estresse pós-traumático
• Violência doméstica ou abuso
• Qualquer condição que interfira significativamente no funcionamento diário

6. Confidencialidade das conversas

Princípio geral: As conversas mantidas na plataforma são estritamente confidenciais. O Psicólogo IA compromete-se a tratar o conteúdo das interações do usuário com o máximo nível de privacidade e proteção, em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD.

6.1. Caráter confidencial das conversas: O conteúdo das conversas que o usuário mantém com o assistente de inteligência artificial do Psicólogo IA é considerado informação confidencial. Nenhum terceiro, pessoa física ou jurídica alheia à operação técnica imprescindível do serviço, terá acesso ao conteúdo dessas conversas.

6.2. Acesso restrito — quem pode e quem não pode ver as conversas:

6.3. Auditoria técnica em caso de incidente na plataforma: Em caráter excepcional e restrito, a equipe técnica autorizada do Psicólogo IA poderá acessar o conteúdo das conversas unicamente nas seguintes hipóteses:

Hipóteses que autorizam a auditoria técnica:

• Falhas técnicas graves da plataforma que afetem a integridade, a segurança ou o correto funcionamento do serviço.
• Incidentes de segurança ou violações de dados que exijam revisão para conter o dano e informar os afetados.
• Erros críticos do sistema de IA que possam ter gerado respostas potencialmente prejudiciais ou incorretas.
• Cumprimento de obrigações legais de notificação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) em caso de violação de segurança.

Garantias do processo de auditoria:

• O acesso será restrito à equipe técnica com autorização expressa e necessidade justificada de conhecimento (need-to-know).
• Será feito registro em um log interno com indicação da pessoa, data, hora, motivo e conversa(s) consultada(s).
• O acesso será proporcional ao incidente: limitado ao mínimo imprescindível em alcance e duração.
• O usuário afetado será notificado assim que for tecnicamente possível, salvo se uma obrigação legal de confidencialidade o impedir temporariamente.
• As informações consultadas serão tratadas com dever reforçado de sigilo e não poderão ser usadas para nenhuma finalidade distinta da resolução do incidente.

6.4. Tratamento de dados para fins de melhoria do serviço: Caso o Psicólogo IA utilize dados de conversas de forma anonimizada e agregada para melhorar os modelos ou o serviço, isso será comunicado ao usuário e será obtido previamente o seu consentimento expresso e inequívoco, em conformidade com o artigo 6 do RGPD. O usuário terá o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

6.5. Exclusão do histórico de conversas: O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seu histórico de conversas a qualquer momento, sem prejuízo do período mínimo de conservação que possa ser exigido por obrigação legal. A solicitação pode ser feita nas configurações de sua conta ou entrando em contato pelo [email protected].

7. Uso responsável e obrigações do usuário

7.1. Informações Verdadeiras e Precisas: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A qualidade das respostas do Psicólogo IA depende em grande medida da precisão das informações fornecidas.

7.2. Uso Pessoal e Não Comercial: Os serviços destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário cadastrado. É proibido o uso comercial, a revenda ou qualquer forma de exploração comercial dos serviços.

7.3. Proibições Específicas: É expressamente proibido utilizar o serviço para:

• Obter informações diagnósticas ou terapêuticas para terceiros sem o consentimento expresso deles
• Tentar diagnosticar, tratar ou aconselhar outras pessoas com base nas informações obtidas
• Atividades ilegais ou que possam causar dano a terceiros
• Falsidade ideológica (fazer-se passar por outra pessoa) ou fornecimento deliberado de informações falsas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou violar medidas de segurança
• Uso automatizado ou massivo do serviço por meio de bots ou sistemas semelhantes

7.4. Avaliação Crítica: O usuário reconhece a importância de avaliar criticamente todas as informações recebidas e compromete-se a confrontar essas informações com fontes adicionais quando apropriado.

7.5. Responsabilidade na Tomada de Decisões: O usuário reconhece que é o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações fornecidas pelo Psicólogo IA.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1. Normas Aplicáveis: O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

8.2. Responsável pelo Tratamento: O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários é o titular da plataforma Psicólogo IA, cujos dados de identificação completos (nome ou razão social, NIF e endereço para fins de notificações) constam do Aviso Legal do Site. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados, é possível entrar em contato pelo [email protected].

8.3. Tratamento de Dados de Categoria Especial — Dados de Saúde (art. 9 do RGPD): As conversas mantidas nesta plataforma podem conter informações sobre o estado emocional, psicológico ou de saúde mental do usuário. O RGPD classifica esses dados como categoria especial (dados de saúde, art. 9.1 do RGPD), o que implica um nível de proteção reforçado.

A base jurídica para o tratamento desses dados é o consentimento explícito do usuário (art. 9.2.a do RGPD), concedido de forma livre, específica, informada e inequívoca no momento do cadastro por meio de uma caixa de seleção (checkbox) independente. O usuário pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

O Psicólogo IA não utiliza esses dados para tomar decisões clínicas nem para emitir diagnósticos, nem os compartilha com sistemas de saúde, seguradoras, empregadores ou terceiros não autorizados.

8.4. Operador do Tratamento — Anthropic, PBC: Para a prestação do serviço de conversa com inteligência artificial, o Psicólogo IA utiliza a API da Anthropic, PBC (modelo Claude). Nos termos do artigo 28 do RGPD, a Anthropic atua como operador do tratamento dos dados que os usuários inserem nas conversas, enquanto o Psicólogo IA atua como responsável pelo tratamento.

A relação com a Anthropic é regida por seu Data Processing Addendum (DPA), que inclui as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT/SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia como mecanismo para as transferências internacionais de dados (módulos 2 e 3). A Anthropic compromete-se a tratar os dados exclusivamente de acordo com as instruções do responsável e a não utilizá-los para treinar seus modelos, salvo autorização expressa.

8.5. Transferências Internacionais de Dados: A Anthropic, PBC tem sede em São Francisco, Califórnia (EUA). O processamento das conversas pode implicar uma transferência internacional de dados para fora do Espaço Econômico Europeu. Essa transferência é realizada com amparo nas Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914), incluídas no DPA vigente da Anthropic. Desde agosto de 2025, a Anthropic dispõe de infraestrutura em múltiplas regiões geográficas (EUA, Europa, Ásia e Austrália) para melhorar a confiabilidade do serviço.

8.6. Suboperadores do Tratamento: O Psicólogo IA informa ao usuário que os seguintes fornecedores principais atuam como suboperadores do tratamento na prestação do serviço:

O usuário aceita que o Psicólogo IA possa recorrer a suboperadores do tratamento para a prestação do serviço, desde que estejam sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes. Em caso de alterações substanciais na lista de suboperadores, o usuário será informado com antecedência suficiente.

8.7. Retenção de Dados pela Anthropic: De acordo com a política da Anthropic para clientes da API, as entradas e saídas das conversas são excluídas dos servidores da Anthropic no prazo máximo de 30 dias a contar de seu recebimento ou geração, salvo se for aplicável alguma exceção legal ou técnica (por exemplo, se a conversa for sinalizada pelos sistemas de detecção de abuso, caso em que a retenção pode se estender por até 2 anos). Por padrão, a Anthropic não utiliza os dados da API para treinar seus modelos de IA.

8.8. Retenção de Dados pelo Psicólogo IA: Os dados da conta (nome de usuário, e-mail) são conservados durante a vigência da relação contratual e, após sua extinção, pelos prazos legalmente exigíveis. O histórico de conversas armazenado na plataforma é conservado enquanto o usuário mantiver sua conta ativa, salvo solicitação de exclusão antecipada. Os dados de faturamento são conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária vigente (mínimo de 5 anos).

8.9. Restrição de Uso para Menores de Idade: O serviço destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Pessoas menores de 18 anos não poderão se cadastrar nem utilizar o serviço. Em conformidade com o artigo 7 da LOPDGDD, o tratamento de dados de menores de 14 anos requer o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Ao se cadastrar, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Caso o Psicólogo IA tome conhecimento de que um usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua conta e à eliminação de seus dados.

8.10. Decisões Automatizadas: O serviço gera respostas por meio do tratamento automatizado das informações fornecidas pelo usuário. Em conformidade com o artigo 22 do RGPD, o usuário tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente. No contexto do presente serviço, as respostas do assistente têm caráter exclusivamente informativo e não constituem decisões vinculantes. O usuário conserva, a todo momento, plena autonomia sobre suas decisões pessoais. Se o usuário desejar solicitar a revisão humana de alguma interação, poderá fazê-lo entrando em contato pelo [email protected].

8.11. Direitos do Usuário: O usuário pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos perante o Psicólogo IA, na qualidade de responsável pelo tratamento:

• Acesso: obter confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar a exclusão de seus dados quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
• Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas hipóteses.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
• Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas hipóteses.
• Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento concedido, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Reclamação perante a AEPD: se considerar que o tratamento não está em conformidade com a legislação vigente, pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve escrever para [email protected], indicando o direito que deseja exercer e anexando uma cópia de seu documento de identidade.

8.12. Cookies: O Usuário deve consultar nossa Política de Cookies para obter informações sobre como e por que utilizamos cookies para melhorar a qualidade do Site e do Serviço que prestamos.

9. Limitação e isenção de responsabilidade

9.1. Isenção Geral de Responsabilidade: O Psicólogo IA, na máxima medida permitida por lei, exclui toda responsabilidade por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas respostas ou informações fornecidas
• Consequências diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações fornecidas
• Danos causados pela confiança depositada exclusivamente nas respostas da inteligência artificial
• Resultados indesejados decorrentes de seguir as sugestões, recomendações ou informações fornecidas
• Perda de oportunidades, lucros ou economias esperadas
• Danos morais, psicológicos ou emocionais

9.2. Ausência de Garantias: Não garantimos que:

• As respostas sejam totalmente precisas, completas ou aplicáveis a cada situação específica
• O uso do serviço produza resultados específicos ou melhorias no bem-estar mental
• As informações estejam sempre atualizadas ou sejam exaustivas
• O serviço esteja livre de erros, interrupções ou falhas técnicas
• Os algoritmos interpretem corretamente todas as informações fornecidas

9.3. Limitação Temporal e Econômica: Em nenhum caso nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços durante os 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, nem será superior a 100 euros.

9.4. Informações de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites vinculados ou por informações de terceiros que possam ser referenciadas ou recomendadas por meio do nosso serviço.

10. Responsabilidades específicas do usuário

10.1. Reconhecimento de Limitações: O usuário reconhece expressamente que:

• Utiliza o serviço por sua própria conta e risco
• Compreende as limitações inerentes aos sistemas de inteligência artificial
• Entende que não se trata de um serviço médico ou psicológico profissional
• As decisões finais sobre seu bem-estar e sua saúde mental são exclusivamente suas

10.2. Dever de Diligência: O usuário compromete-se a:

• Buscar ajuda profissional quando for apropriado ou necessário
• Não basear decisões importantes unicamente nas informações fornecidas
• Informar-se adequadamente sobre qualquer recomendação antes de colocá-la em prática
• Manter um critério crítico e responsável no uso do serviço

10.3. Exoneração: O usuário exonera expressamente o Psicólogo IA de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso do serviço, reconhecendo que age por vontade própria e sob sua exclusiva responsabilidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Direitos de Propriedade: Os direitos de propriedade intelectual sobre a disposição dos conteúdos do Site, seu design gráfico, os algoritmos de inteligência artificial, os programas de computador subjacentes, bem como os diferentes elementos que integram o Site, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial vigente.

11.2. Licença de Uso: O uso do Site pelo Usuário não implica a cessão de nenhum direito de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração e/ou reutilização do Site e de seus conteúdos sem autorização expressa.

11.3. Proibição de Engenharia Reversa: É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos algoritmos utilizados.

12. Disponibilidade e modificações do serviço

12.1. Disponibilidade: Empenhamo-nos em manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos a disponibilidade contínua devido a manutenções, atualizações, falhas técnicas ou motivos de força maior.

12.2. Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

12.3. Atualizações: Os algoritmos e conteúdos podem ser atualizados periodicamente para melhorar a qualidade do serviço.

13. Rescisão e suspensão

13.1. Motivos de Rescisão: Podemos suspender ou cancelar o acesso do usuário ao serviço de forma imediata se ele:

• Descumprir estes Termos e Condições
• Utilizar o serviço de maneira fraudulenta ou ilegal
• Fornecer deliberadamente informações falsas
• Realizar atividades que possam prejudicar o serviço ou outros usuários

13.2. Efeitos da Rescisão: Com a rescisão, o usuário perderá imediatamente o acesso a todos os serviços do Psicólogo IA.

14. Comunicações

14.1. Meios de Comunicação: As comunicações serão realizadas preferencialmente por meios eletrônicos. O usuário aceita receber comunicações por e-mail ou por meio de notificações na plataforma.

14.2. Idioma: As comunicações oficiais serão realizadas em espanhol, idioma que prevalecerá em caso de discrepâncias nas traduções.

15. Força maior

15.1. Definição: Não seremos responsáveis por nenhuma falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo, entre outras:

• Desastres naturais, pandemias, epidemias
• Falhas em infraestruturas de telecomunicações ou de internet
• Ataques cibernéticos, vírus de computador
• Ações governamentais, legislação, regulamentações
• Greves, conflitos trabalhistas
• Falhas de fornecedores de serviços essenciais

15.2. Suspensão de Obrigações: Durante eventos de força maior, nossas obrigações ficarão suspensas até que essas circunstâncias cessem.

16. Condições adicionais e disposições finais

16.1. Nulidade Parcial: Se alguma disposição destes termos for declarada nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. Acordo Integral: Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e o Psicólogo IA.

16.3. Renúncia: A eventual falta de aplicação de alguma disposição não constituirá renúncia aos nossos direitos.

16.4. Cessão: O usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

16.5. Títulos: Os títulos das seções são meramente descritivos e não afetam a interpretação dos termos.

17. Atendimento ao usuário

17.1. Canais de Contato: Para qualquer consulta, problema técnico ou questão relacionada a estes termos, o usuário pode entrar em contato conosco pelo [email protected] ou pelos meios disponibilizados no Site.

17.2. Reclamações e Sugestões: Valorizamos o feedback de nossos usuários e nos comprometemos a responder às consultas em um prazo razoável.

18. Lei aplicável e jurisdição

18.1. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola.

18.2. Resolução de Controvérsias: Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir em relação a estes termos, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais correspondentes ao domicílio do usuário na Espanha.

18.3. Mediação: Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia por meio de mediação.

19. Política de reembolsos e cancelamentos

19.1. Teste Gratuito: O Psicólogo IA oferece a todos os usuários um período de teste gratuito que lhes permite explorar e avaliar as funcionalidades do serviço antes de efetuar qualquer pagamento. Durante esse período, o usuário pode verificar se o serviço atende às suas necessidades e expectativas sem nenhum custo.

19.2. Política de Não Reembolso: Considerando que o Psicólogo IA disponibiliza ao usuário um teste gratuito prévio à contratação de qualquer plano pago, uma vez efetuado o pagamento da assinatura, não serão aceitas solicitações de reembolso. Ao contratar um plano pago, o usuário reconhece que teve a oportunidade de avaliar o serviço gratuitamente e que efetua o pagamento com pleno conhecimento das características, funcionalidades e limitações da plataforma.

19.3. Renúncia ao Direito de Arrependimento: Em conformidade com o artigo 103.m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, o usuário aceita expressamente que o fornecimento do conteúdo digital começa imediatamente após a confirmação do pagamento, renunciando assim ao seu direito de arrependimento, uma vez que a prestação do serviço se inicia com o consentimento expresso do usuário.

19.4. Cancelamento da Assinatura: O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de sua conta ou entrando em contato com o serviço de atendimento ao usuário pelo [email protected]. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento em curso, mantendo-se o acesso ao serviço até essa data. Não serão feitos reembolsos por períodos parciais não utilizados.

19.5. Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento. O usuário será notificado com antecedência suficiente da data de renovação. Se o usuário não desejar renovar, deverá cancelar sua assinatura antes da data de renovação para evitar cobranças adicionais.

19.6. Reembolsos por Suspensão de Conta: Caso o Psicólogo IA suspenda ou cancele a conta de um usuário por descumprimento destes Termos e Condições, conforme a seção 13, não será efetuado nenhum reembolso dos valores pagos.

Declaração importante e reconhecimento do usuário

Ao aceitar estes termos e condições, o usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições.
• Reconhece e aceita que o Psicólogo IA é um assistente virtual de bem-estar emocional baseado em inteligência artificial, com fins educativos e informativos.
• Compreende que NÃO substitui, em nenhum caso, o atendimento psicológico ou médico profissional.
• Aceita que as conversas são confidenciais e que o acesso técnico somente ocorrerá nas hipóteses taxativas da cláusula 6.3.
• Concede seu consentimento explícito (art. 9.2.a do RGPD) ao tratamento dos dados de categoria especial (dados de saúde ou de estado emocional) que possa fornecer no uso do serviço, ciente de que pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
• Foi informado de que o serviço utiliza a API da Anthropic, PBC (EUA) como operadora do tratamento e de que os dados são transferidos internacionalmente com amparo nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
• Declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade legal para contratar.
• Compromete-se a buscar ajuda profissional quando for apropriado ou necessário.
• Aceita a responsabilidade integral pelas decisões que tomar com base nas informações fornecidas.
• Exonera de responsabilidade o Psicólogo IA por qualquer consequência decorrente do uso do serviço.
• Aceita as limitações inerentes à tecnologia de inteligência artificial.

Última atualização: junho de 2026 — Versão 3.0

O Psicólogo IA reserva-se o direito de tomar medidas contra o descumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida de seus serviços.